Minha Casa Minha Vida Faixa 4: Uma Oportunidade Estratégica para Incorporadoras e Construtoras
Com as recentes mudanças no cenário econômico, a busca por alternativas viáveis no mercado imobiliário torna-se crucial. O programa Minha Casa Minha Vida, reformulado pelo governo federal, apresenta a Faixa 4 como uma oportunidade estratégica para incorporadoras e construtoras, especialmente aquelas que buscam adaptar seus projetos em aprovação ou ainda não lançados. Descrição da Faixa […]
Cobranças Retroativas de IPTU Quando Há Processos de Anistia Ativo
Se você é proprietário de um imóvel que está atualmente em processo de anistia com a prefeitura, e recebeu uma notificação solicitando o pagamento retroativo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos últimos cinco anos, há uma base legal para contestar essa cobrança. O que Diz o Artigo 26 da Lei 17.202/19? De acordo […]
Retificação de Área: Entenda o Processo e Como Realizá-lo
Se você identificou que o registro do seu imóvel contém erros ou informações desatualizadas, a retificação de área é o caminho para corrigir essas inconsistências e assegurar que o documento reflita a realidade do imóvel. A retificação está prevista na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e é fundamental para evitar problemas como dificuldades em […]
EVTL: O Passo Decisivo para o Sucesso de Seus Empreendimentos
Você já pensou nos riscos de investir em um imóvel sem conhecer todos os detalhes técnicos e legais? A resposta para evitar surpresas desagradáveis está no Estudo de Viabilidade Técnica e Legal (EVTL). O EVTL, além de uma análise profunda sobre a documentação do imóvel é uma ferramenta estratégica para incorporadoras, construtoras e profissionais do […]
Prefeitura de São Paulo Regulamenta Aplicação da Carta Geotécnica
A prefeitura de São Paulo publicou no diário oficial, o decreto número 63.423, de 2024, em que aprova a “Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização do município de São Paulo de 2024 – CGAU/MSP”. Com isso, fica regulamentada em parte, a aplicação do Inciso V, artigo 3º da lei 18.081, de 2024, que trouxe uma […]
Prefeitura de São Paulo Pode Aumentar a Quantidade de Técnicos em SMUL – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
A prefeitura de São Paulo publicou no diário oficial, o decreto número 63.471, de 2024, que altera o os Decretos nº 60.061, de 2021 e nº 62.602, de 2023. O decreto 63.471, de 2024, altera o artigo 3º do Decreto 63. 602, de 2023 ratificando as atribuições da Coordenadoria de Aprovação de Edificações de Pequeno […]
Licenciamento de atividades de baixo risco
Publicada em 14/06/2017, pela Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, a Portaria 29/SMPR/2017 criou modelos de Requerimento, Formulário e Declaração para os pedidos de Auto de Licença de Funcionamento de atividades classificadas como “baixo risco”. No intuito de desburocratizar, a prefeitura inova ao isentar as atividades de baixo risco da apresentação do comprovante de regularidade do […]
Bombeiros têm poder de Polícia para interditar prédios no Estado de SP com problemas de segurança
Desde o dia de 09 de abril, os Bombeiros têm poder de Polícia para interditar prédios com problemas de segurança. Segundo o porta-voz do Corpo de Bombeiros, Capitão Marcos Palumbo, serão 80 bombeiros em todo o Estado de SP que trabalharão na fiscalização. Até mesmo já existe um planejamento organizado para este serviço, pois são […]
Assessoria para Emissão ou Renovação de AVCB
Assessoria para Emissão ou Renovação de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para construtoras e condomínios Você sabia que todos os edifícios precisam ter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que é um documento que certifica que a edificação foi vistoriada e garante que o local possui condições de segurança contra […]
Anistia em São Paulo
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